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Web19 Likes, 0 Comments - Limongi Advocacia (@limongi_advocacia) on Instagram: "O Supremo Tribunal Federal decidiu que o recolhimento do ICMS referente à saída do ... WebEstado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso IV, da ... 2024, nos …

Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997 - Estadual - Goiás - LegisWeb

http://www.garciaemoreno.com.br/publicacao/secao/193/legislacao.html Web16 hours ago · O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. O tema foi julgado em plenário virtual, em sessão encerrada ... fight shy

DESPACHO 16/23 — Conselho Nacional de Política Fazendária …

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Sitecontabil > Agendas de Obrigações

WebFeb 21, 2024 · Segundo explicou, os Estados têm autonomia para repartir até 25% do ICMS arrecadado. PEC Ao encerrar a reunião, Marconi Perillo informou que enviará nos próximos dias, à Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que transforme o Goiás Mais Competitivo e Inovador em uma política de Estado, … WebApr 1, 2024 · Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu novas regras para o ICMS cobrado. nas operações envolvendo gasolina e etanol anidro. A alíquota para a gasolina tinha sido fixada em R$ 1,4527. por litro – correspondente a uma de 27%, o que implicaria em um impacto de meio. ponto percentual na inflação de julho. gritts farms west virginiaWeb17 hours ago · Consultor Jurídico - Colunas, 14/4/2024 - Inconstitucionalidade da "contribuição" do Fundeinfra pelo governo de Goiás [Tributário, Constitucional] fight shorts philippines

"WebEmissão de GNRE no portal nacional. CONSULTA DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO. Consulta de Documentos e Pagamentos Realizados. Consulta de Documentos … " - Rcte icms goias

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WebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de …

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WebMar 18, 2024 · Decreto Nº 9834 DE 18/03/2024. Publicado no DOE - GO em 18 mar 2024. Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário … WebAcesso Negado. Sua requisição foi bloqueada por nossa política de segurança. Por favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de …

WebICMS ALÍQ. IPI 4.01.00000FB25RZ ... Inf. Contribuinte: TDE-3310Serie: C881R11651VICMS Isento conforme art. 6 Inciso XXIX, Anexo IX do RCTE- Goias. Email do Destinatário: … WebDECRETO Nº 10.047, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O …

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WebdeterminadasemAtoCOTEPE/ICMS. Embasamentojurídico:Cláusulavigésimasexta,§1°,incisoIV,doConvênioICMS110/2007eAto …

Web345 Likes, 12 Comments - Mais Goiás (@maisgoias) on Instagram: "A polêmica sobre a Taxa do Agro continua quente. Agora, depois da Advocacia Geral da União (AGU..." fightside gymWebJul 9, 2024 · 1. que a operação ou prestação está isenta do ICMS por força do art. 1º do Acordo Celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em 5 de … gritt\u0027s fun farm buffalo wvWebRegulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. gritts flowersWebMar 27, 2024 · Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária. Entrega do arquivo com as operações sujeitas a retenção do imposto efetuadas no mês anterior. Base legal: Art. 38, § 9º, Anexo VIII do RCTE-GO. Apresentação pela Internet. Até o dia 10 do mês subsequente. 10/04/2024. Segunda-feira. ME/EPP. 03/2024 gritts pumpkin patchWebMatérias ICMS - Estadual. ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Boletim 16/2024 ... fight shy of idiom meaningWebJan 1, 2011 · Contribuintes goianos deverão adotar a EFD a partir de 1-1-2011. Por intermédio da Instrução Normativa 1.006 GSF, de 16-9-2010, publicada no DO-GO de 20-9 … gritt\u0027s farm buffalo wvWebDec 29, 1997 · Governo dispõe sobre o crédito de ICMS para material de uso e consumo, energia e serviço de comunicação Esta alteração do Decreto 4.852, de 29-12-97, prorroga, … fightshort venum